SALA 1202 C/ 34 M2 NA RUA DA AJUDA, Nº 35, CENTRO

Sala 1202 situada na Rua da Ajuda, nº 35, Centro, de frente e c/ 34 m2


 

JUÍZO DA 51ª VARA CÍVEL DO FORO DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ

 

EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 05 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA POR BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A EM FACE DE INCOPLAN INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO SA e outro(s), PROCESSO Nº 0073169-22.2017.8.19.0001

O Doutor Alessandro Oliveira Félix  – Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER por esse Edital de Leilão e intimação com prazo de 05 dias, a todos os interessados, e especialmente às partes, que no dia 23/09/2020 às 14:00 hs., pelo valor da avaliação atualizada ou acima, e, caso não haja licitantes, em 30/09//2020, no mesmo horário, pela melhor oferta nunca inferior a 60% (Sessenta Por Cento) da avaliação atualizada, no Fórum da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, 115 – 5º andar (Sala de Leilões em frente aos elevadores) – Centro, Rio de Janeiro/RJ, será vendido,  pelo Leiloeiro Público ANTONIO TAVARES DA ROCHA, com escritório na Av. Nilo Peçanha, 26, Grupo 1205 – Centro, Rio de Janeiro/RJ, ou por seu preposto legal JOSÉ MARDÔNIO ARAÚJO, site: www.antoniotavares.lel.br, Os seguintes bens imóveis:   OS IMÓVEIS: 2 (duas) salas situadas na Rua da Ajuda, nº 35, Centro, Rio de Janeiro, individualmente assim especificadas:  a) Sala 1201, com área de 67 m2, e posição frente conforme espelho do IPTU de fl. 135, matriculada no 7º Ofício de Registro de Imóveis-RJ sob o nº 27507- 2-BB, Ficha 40056, onde, conforme certidão de 10/03/2020, consta: na Av.03: Existência de Ação de Execução de titulo Extrajudicial da 4ª Vara Cível da Capital/RJ, proc. nº: 0013261-68.2016.8.19.0001; na R-4: PENHORA da presente execução; na R-5: PENHORA na ação de execução de despesas condominiais da 51ª Vara Cível da Capital/RJ, proc. nº: 0103719-63.2018.8.19.0001; débito de condomínio atualizado e informado à fl.237/240, no valor de R$64.891,18 mais custas e honorários advocatícios; Certidão de Quitação Fiscal de 15/06/2020, da Inscrição Municipal nº: 1143350-5, informa os débitos na divida ativa ref. aos anos de 2014 a 2018, mais o ano de 2019, totalizando R$ 29.894,51, além das cotas de 2020; Certidão da Funesbom de 15/06/2020, informa um débito total de R$449,39; Laudo de Avaliação Indireta de fl. 207, informa que a sala não possui vaga de garagem, e em 16/8/2019, avaliou o imóvel em R$350.000,00, equivalente a 102.306,2757 UFIRs, que atualizadao na presente data importa em R$363.698,81 (Trezentos e Sessenta e Tres Mil, Seiscentos e Noventa e Oito Reais e Oitenta e Um Centavos)b) Sala 1202, com área de 34 m2, e posição frente conforme espelho do IPTU de fl. 136, matriculada no 7º Ofício de Registro de Imóveis-RJ sob o nº 27509- 2- BD, Ficha 40085, onde, conforme certidão de 10/03/2020, consta: na Av.03: Existência de Ação de Execução de titulo Extrajudicial da 4ª Vara Cível da Capital/RJ, proc. nº: 0013261-68.2016.8.19.0001; na R-4: PENHORA da presente execução; na R-5: PENHORA na ação de execução de despesas condominiais da 51ª Vara Cível da Capital/RJ, proc. nº: 0103719-63.2018.8.19.0001; débito de condomínio atualizado e informado à fl.237/240, no valor de R$33.114,57 mais custas e honorários advocatícios; Certidão de Quitação Fiscal de 15/06/2020, da Inscrição Municipal nº: 1143351-3, informa os débitos na divida ativa ref. aos anos de 2014 a 2018, mais o ano de 2019, totalizando R$ 9.283,53, além das cotas de 2020; Certidão da Funesbom de 15/06/2020, informa um débito total de R$299,60; Laudo de Avaliação Indireta de fl. 204 informa que a sala não possui vaga de garagem, e em 16/8/2019 avaliou o imóvel em R$150.000,00, equivalente a 43.845,5467 UFIRs, que atualizado na presente data importa em R$155.870,92 (Cento e Cinquenta e Cinco Mil, Oitocentos e Setenta Reais e Noventa e Dois Centavos).  AVALIAÇÃO atualizada total dos 2 Imóveis: R$519.569,73 (Quinhentos e Dezenove Mil, Quinhentos e Sessenta e Nove Reais e Setenta e Três Centavos). As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Pagamentos na Arrematação: Preço preferencialmente à vista, ou, conforme o disposto no artigo 895 do Novo Código de Processo Civil, o interessado poderá apresentar, por escrito, e até o início de cada leilão (primeira ou segunda data), proposta para aquisição em prestações, com pelo menos 25% de sinal e o restante em até 30 meses, atendidas as demais disposições do art. 895 do CPC. Em ambos os casos os lances serão acrescidos de 5% de Comissão ao Leiloeiro na Arrematação, paga diretamente a este (art. 884, parágrafro único, do CPC), e na Adjudicação, Remição, Acordo ou Pagamento Espontâneo, além de custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido por Lei. Os créditos que recaem sobre o imóvel, se existentes, inclusive os de natureza propter rem, serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sempre observada a ordem de preferência, conforme preceitua o Art. 908, §§ 1º e 2º, do CPC, ficando a cargo do arrematante requerer ao juízo a reserva de valores para o pagamento de eventuais tributos do imóvel, caso existentes. Observações: Qualquer lançador que esteja representando terceiros interessados na arrematação deverá, antes de iniciado o pregão, apresentar a devida procuração, com firma reconhecida por autenticidade e, em caso de pessoa jurídica, os estatutos da empresa outorgante.  Ainda a título de esclarecimento, o art. 358 do Código Penal tipifica como fraude à arrematação judicial qualquer um que “impedir; perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem”. Para conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima, ficando as partes interessadas desde já intimados das datas designadas para a hasta pública, cumprindo assim a exigência contida no artigo 889, inciso I e  parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 16 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte. Eu, _______________________ Roberta Lustosa Carreira – Chefe da Serventia, Matrícula 01/31120, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Alessandro Oliveira Félix – Juíz de Direito Titular.

Documentos disponíveis

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