*****************   MINUTA PRÉVIA DO EDITAL DE LEILÃO **************

JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA REGIÃO OCEÂNICA DE NITEROI – RJ

EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 05 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA MOVIDA POR LUIZ FERNANDO FERREITA PINTO e outro(s) EM FACE DE ALEXANDRE WERNECH TORRES HOMES e outro(s), PROCESSO Nº 0010390-92.2008.8.19.0212, na forma abaixo:

A Doutora SIMONE RAMALHO NOVAES – Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER por esse Edital de Leilão e intimação com prazo de 05 dias, a todos os interessados, e especialmente às partes, que no dia .............../2020 às 14:00 hs., pelo valor da avaliação atualizada ou acima, e, caso não haja licitantes, em ................./2020, no mesmo horário, pela melhor oferta nunca inferior a 50% da avaliação atualizada, no Átrio do Fórum Regional da Região Oceânica de Niterói, situada na Estrada Caetano Monteiro   S/Nº, Pendotiba, Niterói / RJ, será vendido,  pelo Leiloeiro Público ANTONIO TAVARES DA ROCHA, com escritório na Av. Nilo Peçanha, 26, Grupo 1205 – Centro, Rio de Janeiro/RJ, ou por seu preposto legal JOSÉ MARDÔNIO ARAÚJO, site: www.antoniotavares.lel.br, o bem imóvel adiante descrito e avaliado conforme Laudo de Avaliação de fl. 712/713: IMÓVEL: “Propriedade rural denominada “Palmeira dos Taboões” situado no 4º Distrito do Município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, matricula no 2º Ofício de Registro Geral, sob o nº 257, folhas 57, livro 2-A, descrito no RGI, com área de oito alqueires e três quartas de terras próprias, denominado “Haras Camboinhas”, localizada na Estrada Palmeira das Taboas, 1005, Ferreiros, que, conforme descrito no Auto de Avaliação, é assim composta : CASA SEDE: edificada próxima a entrada principal, em patamar elevado, de dois pavimentos, com acabamento de primeira qualidade, com 5 quartos e mais 2 suítes, 3 salas, 1 cozinha, área de serviço, varanda e deck em madeira em frente à varanda.  Possui portas e grandes janelas em madeira com vidros em toda a frente do imóvel e nos quartos.  CASA DE PISCINA: próxima à sede, em área elevada e com vista panorâmica. CHURRASQUEIRA: área com cobertura para uso da churrasqueira. JARDIM: ao entorno da casa sede, com plantas ornamentais, lago e área de estacionamento.  BAIAS: várias baias localizadas próximas ao lago. IGREJA:  localizada próxima à sede e ao lado das baias.  Há ainda no Haras, conforme informações obtidas ali, outras baias e casas de caseiros.  O jardim, bem como toda a propriedade próxima a sede está muito bem cuidada e conservada.  A estrada de acesso ao Haras, apesar de não ser pavimentada, não possui dificuldades de tráfego, pois também está conservada, e mesmo estando o Haras localizado em área rural do Distrito de Ferreiros, em Vassouras, o local é aprazível.  AVALIAÇÃO: o imóvel foi avaliado em 18/setembro/2017 por R$3.000.000,00 (Três Milhões de Reais), e equivalente a 937.529,29779 UFIR’s, que atualizado na data de expedição do presente edital, importa em R$3.332.916,65 (Três Milhões Trezentos e Trinta e Dois Mil, Novecentos e Dezesseis Reais e Sessenta e Cinco Centavos), salientando que tal avaliação está direcionada à propriedade, não incluindo móveis e semoventes que porventura estejam no local. De acordo com a Certidão do RGI datada de 14/02/2020, constam: na R.11 – Penhora do imóvel objeto desta matrícula no proc. nº 0014007-79.2006.8.19.0002, proposta pelo(s) mesmo(s) autor(es) da presente execução; na AVR.12 – Averbação de ajuizamento de Ação de Execução no proc. nº 0011056-93.2008.8.19.0212, proposta por Banco Bradesco S/A; na R.13 – Penhora da presente execução. As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Pagamentos na Arrematação: Preço preferencialmente à vista, ou, conforme o disposto no artigo 895 do Novo Código de Processo Civil, o interessado poderá apresentar, por escrito, e até o início de cada leilão (primeira ou segunda data), proposta para aquisição em prestações, com pelo menos 25% de sinal e o restante em até 30 meses, atendidas as demais disposições do art. 895 do CPC. Em ambos os casos os lances serão acrescidos de 5% de Comissão ao Leiloeiro na Arrematação, paga diretamente a este (art. 884, parágrafro único, do CPC), e na Adjudicação, Remição, Acordo ou Pagamento Espontâneo, além de custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido por Lei. Os créditos que recaem sobre o imóvel, se existentes, inclusive os de natureza propter rem, serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sempre observada a ordem de preferência, conforme preceitua o Art. 908, §§ 1º e 2º, do CPC, ficando a cargo do arrematante requerer ao juízo a reserva de valores para o pagamento de eventuais tributos do imóvel, caso existentes. Observações: Qualquer lançador que esteja representando terceiros interessados na arrematação deverá, antes de iniciado o pregão, apresentar a devida procuração, com firma reconhecida por autenticidade e, em caso de pessoa jurídica, os estatutos da empresa outorgante.  Ainda a título de esclarecimento, o art. 358 do Código Penal tipifica como fraude à arrematação judicial qualquer um que “impedir; perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem”. Para conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima, ficando as partes interessadas desde já intimados das datas designadas para a hasta pública, cumprindo assim a exigência contida no artigo 889, inciso I e  parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos ................................dois mil e vinte . Eu, _______________________ Creuza da Costa Santos Cantelmo – Chefe da Serventia, Matrícula 01/23437, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. SIMONE RAMALHO NOVAES – Juíza de Direito Titular.

Documentos disponíveis

  RGI

Localização do imóvel